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Res. BACEN 4.473/16 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.473 de 31.03.2016

D.O.U.: 01.04.2016

Altera o art. 9º-R da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, com vistas a ampliar os limites para contratação de financiamento para empreendimentos de infraestrutura associados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 31 de março de 2015, com base no art. 4º, incisos VI e VIII, da Lei nº 4.595, de 1964,

Resolveu:

Art. 1º O art. 9º-R da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 9º-R Fica autorizada a contratação de novas operações de crédito no valor de até R$12.600.000.000,00 (doze bilhões e seiscentos milhões de reais), destinados a projetos de infraestrutura, observados os seguintes limites:

(...)

II - até R$4.600.000.000,00 (quatro bilhões e seiscentos milhões de reais) para projetos de infraestrutura associados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, por meio de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

(...)" (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANTHERO DE MORAES MEIRELLES

Presidente do ( continua ... )

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