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Res. BACEN 4.472/16 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.472 de 31.03.2016

D.O.U.: 01.04.2016

Ajusta normas de financiamento com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 31 de março de 2016, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, dos arts. e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, do parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 94.874, de 15 de setembro de 1987, e do art. 6º da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001,

Resolveu:

Art. 1º O item 1 da Seção 8 (Direcionamento de Recursos) do Capítulo 9 (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com a seguinte redação:

"1 - Os recursos consignados no Orçamento Geral da União (OGU) para o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), no exercício de 2016, serão direcionados da seguinte forma:

a) operações de Custeio (MCR 9-2): até R$950.000.000,00 (novecentos e cinquenta milhões de reais);

b) operações de Estocagem (MCR 9-3): até R$1.752.000.000,00 (um bilhão e setecentos e cinquenta e dois milhões de reais);

c) Financiamento para Aquisição de Café - FAC (MCR 9-4): até R$1.000.000.000,00 (um bilhão de reais);

d) Financiamento de Contratos de Opção e de Operações em Mercados Futuros (MCR 9-5): até R$10.000.000,00 (dez milhões de reais);

e) Financiamento para Recuperação de Cafezais Danificados (MCR 9- 7): até R$20.000.000,00 (vinte milhões de ( continua ... )

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