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C-Circ. BACEN 3.761/16 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.761 de 30.03.2016

D.O.U.: 31.03.2016

Altera o percentual máximo da remuneração da Instituição Custodiante.


O Chefe do Departamento do Meio Circulante (Mecir), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, divulgado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e em decorrência do disposto no artigo 2º da Circular 3.298, de 1º de novembro de 2005, cujo caput foi alterado pela Circular 3.358, de 16 de agosto de 2007, resolve:

Art. 1º O percentual máximo da remuneração a incidir sobre cada solicitação de saque confirmada e sobre cada solicitação de depósito e de troca de numerário efetivada na rede de dependências do custodiante autorizadas a executarem o serviço da custódia, válido para todo o território nacional, será de 0,17% (dezessete centésimos por cento).

Art. 2º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de primeiro de abril de 2016, quando fica revogada a Carta Circular 3.686, de 24 de dezembro de 2014.

JOÃO SIDNEY DE FIGEIREDO ( continua ... )

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