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Edital SMF/Belém - PA 1/16 - Edital - Edital SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Belém - PA nº 1 de 21.03.2016

DOM-Belém: 23.03.2016

Credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços bancários, sem exclusividade, para arrecadação de tributos e demais receitas municipais, efetuadas por meio de Documento de Arrecadação Municipal - DAM e sua respectiva prestação de contas.


1. PREÂMBULO

A Prefeitura Municipal de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças- SEFIN e Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria nº 024/2016, torna público, nos termos do Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, que estão abertas as inscrições de Credenciamento de Instituições Financeiras para prestação de serviços bancários, sem exclusividade, de Arrecadação de Tributos e demais receitas Municipais, efetuadas por meio de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, em padrão FEBRABAN, arrecadados para atender necessidades da Prefeitura Municipal de Belém, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças-SEFIN e sua respectiva prestação de contas em meio eletrônico, mediante as condições estabelecidas neste edital e em seus anexos.

2. DO OBJETO

A Prefeitura Municipal de Belém, torna público que estará recebendo, de 04/04/2016 à 08/04/2016, no horário de 09:00 às 13:00 horas, documentação de Credenciamento de Instituições Financeiras para prestação de serviços bancários, sem exclusividade, de Arrecadação de Tributos e demais receitas Municipais, efetuadas por meio de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, em padrão FEBRABAN, arrecadados para atender necessidades da Prefeitura Municipal de Belém, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças-SEFIN e sua respectiva prestação de contas em meio eletrônico, mediante as condições estabelecidas neste edital e em seus anexos.

3. DA CONDUÇÃO DO PROCESSO

Foi criada Comissão Especial de Licitação por meio da Portaria nº 024/2016 publicada no Diário Oficial do Município - DOM, para o Credenciamento objeto deste Edital, sendo responsável pelo processo de habilitação e recebimento de propostas, cabendo-lhe, ainda, a análise e julgamento das propostas apresentadas, além do empreendimento de diligências, em qualquer fase do processo, que ( continua ... )

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