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Port. SMF Gravatá-PE 2/15 - Port. - Portaria Secretaria Municipal de Finanças de Gravatá-PE nº 2 de 16.12.2015

DOM-Gravatá: 16.12.2015

(Atualiza monetariamente todos os valores dos tributos expressos em moeda corrente para o exercício de 2016.)


A Secretária de Finanças da Prefeitura do Município de Gravatá, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de atualização monetária, tendo em vista o disposto nos artigos 294 e 295 da Lei nº 3.216/2003 (Código Tributário Municipal de Gravatá):

Resolve:

1 - Atualizar monetariamente todos os valores expressos em moeda corrente (tributos) para o exercício de 2016 no período de 01 de dezembro de 2014 a 30 de novembro de 2015;2 - A atualização a que se refere o item anterior tem como base a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);3 - Consoante disposto nos artigos 275, Parágrafo Único, 294 e 295, da Lei nº 3.216 de 12 de dezembro de 2003, aplique-se para o exercício de 2016, o índice de atualização de 10,4761 %;4 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016;5 - Cumpra-se;6 - Publique-se.

Gravatá, 16 de dezembro de 2015.

Mário Cavalcanti de Albuquerque

Interventor

Andréa Costa de Arruda

Secretária de ( continua ... )

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