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Res. Sec. Faz. - MS 2.709/16 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.709 de 29.03.2016

DOE-MS: 30.03.2016

(Dá nova redação ao Anx. Único à Resolução/SEFAZ nº 2.610/2015, que aprova modelo de termo de responsabilidade para efeito de credenciamento como contribuinte substituto na hipótese a que se refere o art. 16, § 3º, I, do Anx. III ao Regulamento do ICMS.)


 
Ementa oficial: Dá nova redação ao Anexo Único à Resolução/SEFAZ nº 2.610, de 10 de fevereiro de 2015, que aprova modelo de termo de responsabilidade para efeito de credenciamento como contribuinte substituto na hipótese a que se refere o art. 16, § 3º, I, do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º É dada nova redação ao Anexo Único à Resolução/SEFAZ nº 2.610, de 10 de fevereiro de 2015, o qual fica publicado juntamente com esta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 29 de março de 2016.

MARCIO CAMPOS MONTEIRO

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.709, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.610, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015.

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