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IN RE - RS 20/16 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 20 de 30.03.2016

DOE-RS: 30.03.2016

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que dispõe sobre receitas públicas estaduais e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

PERÍODOCOMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRALDATAVALOR
"abr/jun 1629.17904/03/1623,05"

2. No Apêndice VII:

a) na Seção II, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos legais:

DESCRIÇÃO DA ( continua ... )

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