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Res. Hom. ANEEL 2.031/16 - Res. Hom. - Resolução Homologatória AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 2.031 de 29.03.2016

D.O.U.: 30.03.2016

(Aprova o Edital do Leilão nº 1/2016 - ANEEL - A-5 de 2016 e seus Anxs., referente à compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir de fontes hidrelétrica, eólica e termelétrica - a carvão, a gás natural em ciclo combinado e a biomassa, destinada ao Sistema Interligado Nacional - SIN, no Ambiente de Contratação Regulada - ACR, e estabelece as TUST e as TUSDg de referência para as centrais geradoras que participarem do aludido certame.)


 
Ementa Oficial: Aprova o Edital do Leilão nº 01/2016 - ANEEL - A-5 de 2016 e seus Anexos, referente à compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir de fontes hidrelétrica, eólica e termelétrica - a carvão, a gás natural em ciclo combinado e a biomassa, destinada ao Sistema Interligado Nacional - SIN, no Ambiente de Contratação Regulada - ACR, e estabelece as TUST e as TUSDg de referência para as centrais geradoras que participarem do aludido certame.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nas Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 10.848, de 15 de março de 2004, nos Decretos nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nº 5.271, de 16 de novembro de 2004, e nº 5.499, de 25 de julho de 2005, o que consta do Processo nº 48500.004029/2015-41, e considerando: as diretrizes para realização do Leilão aprovadas por meio da Portaria MME nº 382, de 12 de agosto de 2015, e a sistemática estabelecida pela Portaria MME nº 14, de 08 de janeiro de 2016,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Edital do Leilão nº 01/2016-ANEEL e seus Anexos (Leilão A-5 de 2016), referente à compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração, a partir de fontes hidrelétrica, eólica e termelétrica - a carvão, a gás natural em ciclo combinado e a biomassa, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2021.

§ 1º. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE deverá divulgar o detalhamento da sistemática do Leilão nº 01/2016-ANEEL.

§ 2º. A Superintendência de Regulação Econômica e Financeira e do Mercado - SRM da ANEEL poderá propor alteração no detalhamento da sistemática divulgado pela CCEE.

Art. 2º Estabelecer, na forma do Anexo I desta Resolução e de acordo com a ( continua ... )

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