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IN SMF/Maceió - AL 3/16 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Maceió - AL nº 3 de 28.03.2016

DOM-Maceió: 29.03.2016

(Altera a Instrução Normativa nº 1/2016, que institui o sistema de prêmios do Programa Nota Fiscal "Maceió Nota 10" ao tomador de serviços devidamente cadastrado e identificado na Nota Fiscal de Serviços.)


 
Ementa oficial: Altera a Instrução Normativa nº 001/2016 de 17 de Fevereiro de 2016.

Art. 1º O art. 3º da Instrução Normativa nº 01/2016 de 17 de Fevereiro de 2016 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 3º Os sorteios de prêmios no Âmbito do Programa Nota Fiscal Maceió Nota 10 serão realizados periodicamente, conforme cronograma estabelecido em Instrução Normativa.

§ 1º. A apuração dos contemplados será efetuada de forma eletrônica, mediante a utilização de algoritmo matemático de responsabilidade da pessoa jurídica contratada para esse fim, que terá por base, números sorteados em extração da Loteria Federal, a que se refere o Decreto-Lei nº 204, de 24 de Fevereiro de 1967.

§ 2º. O algarismo matemático a que se refere o parágrafo anterior estará disponível no site da Prefeitura para eventual consulta.

§ 3º. A geração do algoritmo matemático mencionado no § 1º será efetuada com a utilização dos 05 (cinco) primeiros dígitos de cada número sorteado pela extração da Loteria Federal, sendo o sexto número gerado pela combinação de uma digito de cada número anteriormente sorteado, partindo do primeiro até o último, respectivamente, na seguinte forma:

Veja a Imagem
Figura ( continua ... )

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