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Aviso SMF/Uberlândia - MG S/N/16 - Aviso - Aviso Secretaria Municipal de Finanças - Uberlândia - MG S/N de 28.03.2016

DOM-Uberlândia: 28.03.2016

(Divulga as datas de entrega das guias de recolhimento e vencimentos dos tributos referente ao exercício de 2016.)


O Secretário Municipal de Finanças interino, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 2º, XXX da Lei Delegada Municipal nº 039, de 5 de junho de 2009 e suas alterações e o art. 2º, XXX do Decreto nº 13.271, de 8 de fevereiro de 2012, e com fundamento no § 5º do art. 9º da Lei Complementar nº 508, de 17 de dezembro de 2009 e suas alterações, divulga as datas de entrega das guias de recolhimentos dos tributos nas agências postais e as respectivas datas de vencimento, a saber:

Tributo Data de entrega das guias Vencimentos
Taxas de funcionamento/horário especial 28/03/2016 15/04/2016 e 31/07/2016
Taxa de publicidade 28/03/2016 15/04/2016
Taxa para exploração de pedreira ou porto de areia 28/03/2016 15/04/2016
Taxa de ocupação do solo: mesa e cadeira 28/03/2016 ( continua ... )

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