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IN SMF/Maceió - AL 4/16 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Maceió - AL nº 4 de 28.03.2016

DOM-Maceió: 29.03.2016

Determina as datas e os valores do sorteio do programa Maceió Nota 10.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas que lhes são conferidas pelo artigo 60 da Lei Orgânica do Município de Maceió:

RESOLVE:

Art. 1º Em cumprimento ao determinado no § 4º do art. 2º da Lei nº 6.467, de 10 de Setembro de 2015, estabelecer o cronograma do segundo sorteio da campanha de educação fiscal Maceió Nota 10.

Art. 2º O sorteio será realizado de acordo com o seguinte cronograma:

Nº do SorteioNFS-e abrangidos pelo sorteioData limite para cadastro ou cancelamento de cadastroData limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada participanteData da apuração da Loteria Federal que servirá de base para o sorteioData do sorteioData limite para divulgação do resultado
02 De 16 de fevereiro de 2016 até 27 de março de 2016Até 27 de março de 201629 de março de 201630 de março de 201631 de março de 2016( continua ... )

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