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Desp. SEFIC - DF 65/15 - Desp. - Despacho Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural do Distrito Federal nº 65 de 22.03.2015

DO-DF: 29.03.2016

(Dispõe sobre a aprovação de projeto cultural, de acordo com a Lei nº 5.021/2013, e o abatimento fiscal conforme especifica.)


A incentivadora cultural Ambev S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 07.526.557/0031-25 e CF/DF nº 07.652.229/002-79, habilitada na Secretaria de Estado de Cultura no dia 15/07/2014 repassou o valor de R$ 99.790,00 (noventa e nove mil setecentos e noventa reais), aos 30/12/2015 para a beneficiária cultural "ITS - Instituto Terceiro Setor", inscrita no CNPJ sob o nº 02.603.185/0001-54, para a execução do projeto cultural "BrasiliAgenda Cultura e Eventos no DF". O projeto cultural foi aprovado nesta Secretaria de Estado de Cultura para captação no valor total de R$ 99.790,00 (noventa e nove mil setecentos e noventa reais), no âmbito da Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013 e o valor repassado está de acordo com o percentual autorizado de 99% (noventa e nove por cento) de renúncia fiscal e 1% (um por cento) de investimento próprio, devendo o abatimento ocorrer conforme estabelecido na Portaria Conjunta SECULT/SEF nº 01 de 15 de setembro de 2014.

Brasília/DF, 22 de março de 2015.

THIAGO ROCHA ( continua ... )

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