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Port. Sec. Faz. - MA 94/16 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 94 de 17.03.2016

DOE-MA: 28.03.2016

(Aprova a nova Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS.)


O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os valores de referência para fins de cobrança do ICMS dos produtos abaixo discriminados.

PRODUTOS UNIDADE VALOR R$
Lajota 20,00
Lajota Milheiro 594,00
Telha Canal Milheiro 336,00
Telha Colonial Milheiro 379,00
Telha Paulista Milheiro 868,00
Telha Plan Milheiro 460,00
Tijolo 4 ( continua ... )

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