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Res. Norm. ANEEL 703/16 - Res. Norm. - Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 703 de 15.03.2016

D.O.U.: 28.03.2016

Aprova o Módulo 4 e Submódulo 6.1 do PRORET, e dá outras providências.


O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; no art. 4º, incisos IV e VIII, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; na Portaria Interministerial nº 25, de 24 de janeiro de 2002, na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nos Contratos de Concessão do Serviço de Distribuição de Energia Elétrica, o que consta do Processo nº 48500.001107/2011-21, e considerando as contribuições recebidas no âmbito da Audiência Pública nº 78/2011, resolve:

Art. 1º Atualizar o Módulo 4 - Componentes Financeiros das Tarifas de Distribuição, dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, constante no Anexo I da Resolução Normativa nº 435, de 24 de maio de 2011, que passa a ter a seguinte estrutura:

a) Submódulo 4.1 - Conceitos Gerais;

b) Submódulo 4.2 - Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela "A";

c) Submódulo 4.3 - Sobrecontratação de Energia e Exposição ao Mercado de Curto Prazo; e

d) Submódulo 4.4 - Demais Componentes Financeiros - DCF.

Art. 2º Aprovar os seguintes Submódulos do PRORET:

a) Submódulo 4.1 - Conceitos Gerais;

b) Submódulo 4.2 - Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela "A";

c) Submódulo 4.3 - Sobrecontratação de Energia e Exposição ao Mercado de Curto Prazo;

d) Submódulo 4.4 - Demais Componentes Financeiros - DCF; e

e) Submódulo 6.1 - Limites de Repasse dos Custos de Compra de Energia.

Art. 3º Revogar as Resoluções nº 491, 492, 493, 494 e 495, de 20 de novembro de 2001, ( continua ... )

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