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Desp. CONFAZ 48/16 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 48 de 24.03.2016

D.O.U.: 28.03.2016

(Publica Convênios ICMS que menciona.)


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que, na 260ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24 de março de 2016, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 15, DE 24 DE MARÇO DE 2016.

CONVÊNIO ICMS Nº 16, DE 24 DE MARÇO DE 2016.

CONVÊNIO ICMS Nº 17, DE 24 DE MARÇO DE 2016.

CONVÊNIO ICMS Nº 18, DE 24 DE MARÇO DE 2016.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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