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Dec. Mun. Guarulhos/SP 33.312/16 - Dec. - Decreto do Município de Guarulhos/SP nº 33.312 de 23.03.2016

DOM-Guarulhos: 23.03.2016

Decreta ponto facultativo.


SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos; e

Considerando o Decreto Municipal nº 33.103, de 25/01/2016, que decretou situação excepcional de emergência na Saúde Pública;

DECRETA:

Art. 1º Será considerado ponto facultativo nas unidades administrativas municipais, o dia 24.03.2016 (quinta-feira Santa), com exceção dos serviços da Secretaria Municipal da Saúde e Rede de Atendimento que por sua natureza não possam sofrer interrupções e as unidades do Fácil - Central de Atendimento ao Cidadão.

Art. 2º Os servidores da Secretaria da Saúde terão a compensação deste ponto facultativo de 1 (um) dia de folga a ser combinado individualmente com cada chefia e gozado até dezembro de 2016.

Art. 3º O Fácil - Central de Atendimento ao Cidadão não funcionará no dia 26/03/2016 (Sábado), em compensação ao ponto facultativo do dia 24/03/2016.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em ( continua ... )

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