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IN DGT - TO 13/16 - IN - Instrução Normativa Departamento de Gestão Tributária do Estado do Tocantins nº 13 de 21.03.2016

DOE-TO: 23.03.2016

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o subgrupo 9.1, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 21 de Março de 2016

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00013, de 21 de Março de 2016

Grupo: CEREAIS

Subgrupo: ARROZ

ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
9.1.59 KG ARROZ INTEGRAL ( continua ... )

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