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Res. PRESIDENTE INSS 527/16 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 527 de 23.03.2016

D.O.U.: 24.03.2016

Dispõe sobre a alteração de tipologia de Agências da Previdência Social.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;

Decreto nº 7.669, 11 de janeiro de 2012;

Portaria MPS nº 547, de 9 de setembro de 2011; e

Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.

A PRESIDENTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando a necessidade de adequar a Rede de Atendimento da Previdência Social, resolve:

Art. 1º Fica alterada a tipologia das Unidades abaixo descritas, ambas vinculadas à Gerência-Executiva Governador Valadares, Estado de Minas Gerais:

I - Agência da Previdência Social Manhuaçu - APSMAN, código 11.024.07.0, de Tipo B para A; e

II - Agência da Previdência Social Caratinga - APSCRT, código 11.024.03.0, de Tipo A para B.

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor trinta dias após sua publicação.

ELISETE BERCHIOL DA SILVA ( continua ... )

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