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Dec. Mun. Natal/RN 10.980/16 - Dec. - Decreto do Município de Natal/RN nº 10.980 de 22.03.2016

DOM-Natal: 23.03.2016

Fixa ponto facultativo do Município do Natal, e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições e na conformidade do que dispõe o artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Natal,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, nas repartições públicas da Administração Municipal direta, autárquica e fundacional, no dia 24 de março de 2016.

Art. 2º Aos dirigentes dos órgãos e entidades cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesse dia.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, Natal/RN, 22 de março de 2016.

CARLOS EDUARDO NUNES ( continua ... )

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