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Dec. Est. ES 393-S/16 - Dec. - Decreto do Estado do Espírito Santo nº 393-S de 22.03.2016

DOE-ES: 23.03.2016

(Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual do Poder Executivo no dia 24 de março de 2016.)


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual do Poder Executivo no dia 24 de março de 2016 (quinta-feira), em virtude das tradições culturais da Semana Santa.

Art. 2º Excluem-se da medida prevista no artigo 1º deste Decreto, os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala ou que não admitem paralisação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22 dias do mês de março de 2016, 195º da Independência, 128º da República e 481º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do ( continua ... )

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