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Res. Sec. Faz. SP 35/16 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 35 de 22.03.2016

DOE-SP: 23.03.2016

Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de janeiro de 2016.


O Secretário da Fazenda, em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do artigo 1º do Decreto 55.300, de 30-12-2009,

Resolve:

Art. 1º Para efeito da apuração do depósito mensal ao regime especial de pagamento de precatórios, de que trata a Emenda Constitucional 62/2009, o valor da receita corrente líquida de janeiro de 2016, apurado pela somatória das receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, é de R$ 140.550.970.055, 65 (cento e quarenta bilhões, quinhentos e cinquenta milhões, novecentos e setenta mil, cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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