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IN DIREC - TO 7/03 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DA RECEITA nº 7 de 31.10.2003

DOE-TO: 31.10.2003

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.


O DIRETOR DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 20 e § 1o do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2o da Instrução Normativa no 001, de 9 de abril de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 01.01, 01.03, 01.04, 01.05, 01.07, 01.09, 02.01, 02.04, 02.05, 02.06, 02.07, 03.01, 03.02, 03.03, 03.04, 03.05, 04.01, 04.02, 04.03, 05.01, 05.02, 05.04, 05.05, 05.07, 06.01, 06.02, 07.02, 07.03, 07.04, 10.02, 11.01, 13.01, 13.02 e 13.03 da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa no 001, de 9 de abril de 2003, na conformidade do Anexo Único a esta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir do dia 04 de novembro de 2003.

EDSON LUIZ LAMOUNIER,

Diretor da Receita.

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007, de 31 de outubro de 2003.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO 01 - ANIMAIS VIVOS

SUBGRUPO 01.01 - AVES

ITEMUNDISCRIMINAÇÃOATACADO( continua ... )

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