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Mens. 86/16 - Mens. - Mensagem nº 86 de 16.03.2016

D.O.U.: 17.03.2016

Obs.: Ed. Extra

(Encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 718/2016, que altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei nº 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e dá outras providências.)


Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 718, de 16 de março de ( continua ... )

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