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Dec. Est. AP 894/16 - Dec. - Decreto do Estado do Amapá nº 894 de 15.03.2016

DOE-AP: 15.03.2016

(Determina Ponto Facultativo nas repartições Públicas Estaduais na data que menciona.)


O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando as atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá,

DECRETA:

Art. 1º Fica determinado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Estaduais, no dia 24 de março de 2016.

Art. 2º Ficam excetuadas do disposto neste Decreto as repartições cujas atividades são consideradas de caráter essencial para a realização de seus serviços, a fim de que estes não sofram solução de continuidade.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 15 de março de 2016.

ANTÔNIO VALDEZ GOES DA ( continua ... )

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