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IN SMC Goiânia-GO 1/16 - IN - Instrução Normativa Secretaria Municipal de Cultura de Goiânia-GO - SMC Goiânia-GO nº 1 de 14.03.2016

DOM-Goiânia: 16.03.2016

Dispõe sobre a avaliação do produto final apresentado à Gerencia de Projetos Cultuais.


O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 7.957, de 06 de janeiro de 2000 alterada pela Lei nº 8146, de 27 de dezembro de 2002 e no Decreto regulamentador nº 2871 de 26 de novembro de 2015, com base no artigo nº 07, inciso IX,

RESOLVE:

Art. 1º O proponente deverá obedecer os critérios e procedimentos já estabelecidos através da Lei de Incentivo a Cultura nº 7.957/2000 para apresentação do produto final, observando sempre o projeto inicialmente habilitado pela Comissão de Projetos Culturais - CPC, levando-se conta o Produto Cultural, o projeto cultural e o desenvolvimento da avaliação em um projeto piloto foram satisfatórios.

Art. 2º O parecer técnico da Gerência de Projetos Culturais que aprovará ou reprovará o produto cultural deverá ser instruído com as seguintes as seguintes informações:

I - consistência das informações prestadas quanto à execução do objeto e dos objetivos do projeto;

II - comparação entre os resultados esperados e os atingidos pelo projeto cultural;

III - avaliação de entre os custos estimados e os efetivamente realizados;

IV - aferimento da repercussão do projeto junto à sociedade;

V - cumprimento das medidas de acessibilidade e democratização do acesso, nos termos da portaria de aprovação;

VI - cumprimento do previsto no Plano Básico de Divulgação e no Plano Básico de Distribuição dos produtos resultantes do projeto cultural;

VI - comprovação da distribuição dos produtos obtidos na execução do projeto, conforme previsto no plano básico de distribuição do projeto aprovado, onde o proponente estabelece a tiragem do produto cultural como ingressos, discos, livros, revistas, jornais, vídeos, CD-Rom etc.; a quantidade ( continua ... )

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