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Port. SAF - RJ 1.998/16 - Port. - Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 1.998 de 15.03.2016

DOE-RJ: 16.03.2016

Altera a Portaria SAF nº 1993/2016, que divulga os contribuintes enquadrados no regime de tributação diferenciado, instituído pela Lei nº 6.979/2015.


O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam excluídos do Anexo II da Portaria SAF nº 1993/2016 os contribuintes, abaixo identificados, pelo motivo de se encontrarem em situação cadastral de baixados:

Inscrição Estadual CNPJ Empresa Processo nº Data da baixa
78.342.072 03.763.138/0001-30 Indumenzi Confecção Comercial de Moda Íntima LTDA E-04/210351/2010 11/07/2012
78.701.153 10.666.780/0001-67 Lilit Brasil Indústria do Vestuário LTDA E-04/233311/2010 30/07/2012
77.968.474 07.554.419/0001-34 Laticínio Normandia de Bemposta LTDA E-34/270163/2006 01/01/2008

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data da baixa de cada ( continua ... )

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