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Res. Sec. Faz. SP 28/16 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 28 de 14.03.2016

DOE-SP: 15.03.2016

Altera a Resolução SF-81, de 26-11-2015, que divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2015.


O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto nos artigos 7º da Lei 13.296, de 23-12-2008, e 4º da Resolução SF-81, de 26-11- 2015,

Resolve:

Art. 1º A tabela constante do Anexo I da Resolução SF-81, de 26-11-2015, passa a vigorar com os novos valores indicados no Anexo Único desta resolução, relativamente aos veículos (marca/modelo) nele especificados.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 26-11-2015.

Anexo omitido no DOE de ( continua ... )

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