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Edital Notif. SMF/Santa Rosa - RS 1/16 - Edital Notif. - Edital de Notificação SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE SANTA ROSA - SMF/Santa Rosa - RS nº 1 de 05.01.2016

DOM-Santa Rosa: 05.01.2016

(Notifica as pessoas físicas e jurídicas prestadores de serviços, sediadas neste município, do lançamento do ISSQN nas modalidades fixo mensal e variável mensal, referente ao exercício de 2016.)


A Secretária Municipal de Fazenda de Santa Rosa. Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, atendendo as disposições contidas no Código Tributário Municipal. Lei Complementar nº 34/2006, em consonância com o Decreto nº 286/2015 e processo administrativo nº 30/2016 Notifica, a todas as pessoas tísicas e jurídicas prestadoras de serviços, sediadas neste município e identificadas na lei anteriormente citada, ou mesmo tomadoras de serviços responsáveis tributárias. Do Lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, nas Modalidades Fixo Mensal e Variável Mensal, Competência 2016, com as seguintes datas de vencimentos e regulamentação:

I - Calendário de Arrecadação e Vencimento do ISON Fixo Mensal de 2016:

PARCELAVENCIMENTO
Parcela de janeiroEm 29-01-2016
Parcela de fevereiroEm 29-02-2016
Parcela de marçoEm 31-03-2016
Parcela de abrilEm 29-04-2016
Parcela de maio( continua ... )

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