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IN SMF/Salvador - BA 8/16 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - SMF/Salvador - BA nº 8 de 08.03.2016

DOM-Salvador: 10.03.2016

(Revoga o § 3º, do art. 2º, da IN SEFAZ/DGRM nº 4/2014, que estabelece os procedimentos relativos ao lançamento e ao recolhimento do foro, laudêmio, resgate de enfiteuse e multa pela falta de averbação, de acordo com o disposto no Decreto nº 24.730/2014, e dá outras providências.)


 

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Decreto nº 24.730, de 15 de janeiro de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogado o § 3º, do art. 2º, da INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DGRM Nº 4, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, em 08 de março de 2016.

PAULO GANEM SOUTO

Secretário Municipal da ( continua ... )

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