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Edital AF/Brasília - DF 2/16 - Edital - Edital Agência de Fiscalização do Distrito Federal - AF/Brasília - DF nº 2 de 09.03.2016

DOM-Brasília: 11.03.2016

Aviso de Lançamento da TEO 2016.


A DIRETORA PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 4.150, de 05 de junho de 2008, que trata da criação da AGEFIS, torna público o seguinte AVISO DE LANÇAMENTO DA TAXA DE EXECUÇÃO DE OBRAS - TEO, relativa ao exercício de 2016:

1 - Ficam os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores, a qualquer título, de imóveis, em que se executem obras de construção, demolição, reforma ou parcelamento de solo no Distrito Federal, NOTIFICADOS do lançamento da Taxa de Execução de Obras - TEO, referente ao exercício de 2016.

2 - O valor da taxa lançado para cada contribuinte será calculado de acordo com a área total da obra construída, demolida, reformada ou parcelada e com o índice estabelecido pelo fator fiscal, constantes no documento de arrecadação - DAR a ser encaminhado para o endereço de correspondência do contribuinte, conforme a tabela a seguir:

ITEMESPECIFICAÇÃOÍNDICE F.F. PERÍODO INCIDÊNCIA
1 Execução de Obra de Construção, Demolição, Reforma ou Parcelamento de solo por área de projeto:
1.1Até 1.000 m²1,46 ANUAL( continua ... )

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