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Instr. DIR. COLEGIADA PREVIC 26/16 - Instr. - Instrução DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - DIR. COLEGIADA PREVIC nº 26 de 10.03.2016

D.O.U.: 11.03.2016

Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar para a execução da Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, e dá outras providências.


A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, em sessão realizada em 7 de março de 2016, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º, inciso III, da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, o art. 2º, inciso III e o art. 11, inciso VIII, do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010 e tendo em vista disposto no art. 34 da Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, decidiu:

Art. 1º As entidades fechadas de previdência complementar - EFPC deverão observar as orientações e os procedimentos estabelecidos na presente instrução para a execução do disposto na Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, quanto à apuração do resultado, à destinação e à utilização de superávit e ao equacionamento de déficit dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram.

Art. 2º Para o cumprimento do disposto no art. 3º da Resolução CGPC nº 26/2008, o resultado do plano de benefícios a ser registrado no balanço deve ser apurado mediante avaliação atuarial posicionada no encerramento de cada exercício.

§ 1º. Ocorrendo motivo relevante deverá ser realizada nova avaliação atuarial, posicionada na data da efetivação do fato que a motivou.

§ 2º. A data do cadastro utilizado na avaliação atuarial não poderá estar defasada em mais de 6 (seis) meses em relação à data da avaliação.

§ 3º. Excepcionalmente, e somente para as avaliações atuariais de encerramento de exercício de planos de benefícios em extinção, admitir-se-á uma defasagem de até 12 (doze) meses da data do cadastro em relação à data da avaliação.

§ 4º. Sem prejuízo do disposto nos parágrafos anteriores, no caso de plano de benefícios que tenha passado por alteração nos últimos 12 (doze) meses, em decorrência de retirada de patrocínio, saldamento, fusão, cisão, incorporação, ou qualquer outra forma de reorganização societária, a data do cadastro não poderá ser anterior à data da efetivação da operação.

Art. 3º Para fins do disposto no inciso I do ( continua ... )

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