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IN SF Desenv. Econ./PMSP 1/16 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 1 de 08.03.2016

DOM-São Paulo: 09.03.2016

(Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2015, que dispõe sobre o credenciamento no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, e dá outras providências.)


 
Ementa oficial: Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º O prazo constante no § 1º, do artigo 1º, da Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, passa a ser de 60 (sessenta) dias.

Art. 2º Esta instrução normativa entrará em vigor na data de sua ( continua ... )

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