x
x
x
Port. Sec. Faz. - PI 87/16 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 87 de 03.03.2016

DOE-PI: 09.03.2016

Altera a Portaria GSF nº 072, de 15 de fevereiro de 2016, que "prorroga o prazo para entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária - GIA-ST, referente ao período de janeiro de 2016".


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 1º da Portaria GSF nº 072, de 15 de fevereiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º Fica prorrogado, excepcionalmente, para até 10 de março de 2016, o prazo para entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária - GIA-ST, estabelecido no inciso II do art. 1.165, combinado com o §4º do art. 1.166 e §4º do art. 1.095-CQ, todos do Decreto nº 13.500/08, de 23 de dezembro de 2008, referente ao período de janeiro de 2016".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29 de fevereiro de 2016.

Publique-se.

Cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina, (PI), 03 de março de 2016.

RAFAEL TAJRA FONTELES

Secretário da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?