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Dec. Mun. Uberlândia/MG 16.345/16 - Dec. - Decreto do Município de Uberlândia/MG nº 16.345 de 07.03.2016

DOM-Uberlândia: 07.03.2016

(Altera o inciso XLVII e revoga a alínea "c" do inciso XLIV do art. 3º do Decreto nº 15.396/2014, que estabelece a Planta de Valores Imobiliários de terrenos, edificações e glebas para o exercício de 2015, altera a Tabela III - Anx. III do Decreto nº 2.591/1984 e dá outras providências.)


 
Ementa oficial: Altera o inciso XLVII e revoga a alínea "c" do inciso XLIV do art. 3º do Decreto nº 15.396, de 30 de dezembro de 2014, que estabelece a Planta de Valores Imobiliários de terrenos, edificações e glebas para o exercício de 2015, altera a Tabela III - Anexo III do Decreto nº 2.591, de 20 de março de 1984 e dá outras providências.

O Prefeito de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 45, VII da Lei Orgânica do Município e nos termos dos arts. 9º e 16 e seus parágrafos da Lei Municipal nº 4.012, de 28 de dezembro de 1983 e suas alterações, do art. 23 da Lei Complementar nº 261, de 19 de julho de 2001 e suas alterações e do § 2º do art. 97, da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 e suas alterações,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o inciso XLVII do art. 3º do Decreto nº 15.396, de 30 de dezembro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 3º (...)

(...)

XLVII - SETOR 47 - valor do m² do terreno R$ 280,56 e o valor do m² da edificação R$ 350,70: imóveis com testada para a av. João Naves de Ávila, pelo lado direito e esquerdo delimitado pelos logradouros av. Rondon Pacheco até a Rua Vitalino Rezende do Carmo e Empresarial Taiaman - todo o ( continua ... )

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