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Dec. Mun. Uberlândia/MG 16.346/16 - Dec. - Decreto do Município de Uberlândia/MG nº 16.346 de 07.03.2016

DOM-Uberlândia: 07.03.2016

(Altera os incisos XIII, XVII, XXIX, XLVII e LXXX e revoga a alínea "c" do inciso XLIV do art. 3º do Decreto nº 16.238/2015, que estabelece a Planta de Valores Imobiliários de Terrenos, Edificações e Glebas para o exercício de 2016, altera a Tabela III - Anx. III do Decreto nº 2.591/1984 e dá outras providências.)


 
Ementa oficial: Altera os incisos XIII, XVII, XXIX, XLVII E LXXX e revoga a alínea "c" do inciso XLIV do art. 3º do Decreto nº 16.238, de 30 de dezembro de 2015, que estabelece a Planta de Valores Imobiliários de Terrenos, Edificações e Glebas para o exercício de 2016, altera a Tabela III - Anexo III do Decreto nº 2.591, de 20 de março de 1984 e dá outras providências.

O Prefeito de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 45, VII da Lei Orgânica do Município e nos termos dos arts. 9º e 16 e seus parágrafos da Lei Municipal nº 4.012, de 28 de dezembro de 1983 e suas alterações, do art. 23 da Lei Complementar nº 261, de 19 de julho de 2001 e suas alterações e do § 2º do art. 97, da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 e suas alterações,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os incisos XIII, XVII, XXIX, XLVII e LXXX do art. 3º do Decreto nº 16.238, de 30 de dezembro de 2015, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 3º (...)

(...)

XIII - ( continua ... )

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