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IN SRE - GO 49/16 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL - GO nº 49 de 02.03.2016

DOE-GO: 07.03.2016

(Altera o Anx. I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo "MILHETO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte alteração.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil após data da sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 2 dias do mês de março de 2015.

ADONIDIO NETO VEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(R$/Unidade)

CódigoDescrição do ProdutoUnd( continua ... )

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