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Dec. Mun. Rio Branco/AC 167/16 - Dec. - Decreto do Município de Rio Branco/AC nº 167 de 04.03.2016

DOM-Rio Branco: 07.03.2016

(Dispõe sobre a transferência do feriado na forma que indica.)


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 58, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,

Considerando o Decreto nº 1.388, de 29 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2016, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica transferido o Feriado do dia 08 de março de 2016 (terça-feira) - Dia Internacional da Mulher, para o dia 11 de março de 2016 (sexta-feira).

Art. 2º As disposições deste Decreto não se aplicam as atividades consideradas de natureza essenciais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco - Acre, 04 de março de 2016, 128º da República, 114º do Tratado de Petrópolis, 55º do Estado do Acre e 133º do Município de Rio Branco.

Márcio José Batista

Prefeito de Rio Branco, em ( continua ... )

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