x
x
x
Port. SRRF/9ª RF 128/16 - Port. - Portaria Superintendência da Receita Federal na 9ª Região Fiscal - SRRF/9ª RF nº 128 de 02.03.2016

D.O.U.: 07.03.2016

(Revoga a Portaria SRRF09 nº 303/2015, que transfere a competência prevista no inciso IV do artigo 213, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, da Divisão de Tributação para a Divisão de Fiscalização.)


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no exercício das incumbências que lhe são conferidas pelo parágrafo primeiro do artigo 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:

Art. 1º REVOGAR a Portaria SRRF09 nº 303, de 11 de maio de 2015, publicada na seção I, página 38 do Diário Oficial da União de 14/05/2015, a qual transferia a competência prevista no inciso IV do artigo 213, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, da Divisão de Tributação para a Divisão de Fiscalização.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?