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Port. AGEDMA 34/14 - Port. - Portaria Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão nº 34 de 12.02.2014

DOE-MA: 18.02.2014

(Suspende temporariamente a cobrança do valor de R$ 5,00 (cinco reais) para emissão do atestado de sanidade para movimentação de ovinos, caprinos e suideos nas Unidades da AGED/MA.)


O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO - AGED/MA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º da Lei Estadual nº 7.386, de 16 de junho de 1999 e conforme § 3º do Artigo 60 e o Art. 67 do Decreto 20.036, de 10/11/2003,

RESOLVE:

Art. 1º Suspender temporariamente a cobrança do valor de R$ 5,00 (cinco reais) para emissão do atestado de sanidade para movimentação de ovinos, caprinos e suideos nas Unidades da AGED/MA, emissora de Guia de Transito Animal - GTA, até posterior deliberação, conforme § 2º do Art. 2º da Portaria 001, de 03 de janeiro de 2011, alterada pela Portaria de nº 954, de 21 de novembro de 2013.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FERNANDO LUÍS MENDONÇA LIMA

Diretor Geral da AGED - ( continua ... )

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