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C-Circ. DEROP 3.759/16 - C-Circ. - Carta-Circular Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro do Banco Central do Brasil nº 3.759 de 02.03.2016

D.O.U.: 04.03.2016

Altera o MCR - Documento 5-A, que trata do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor).


O Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e o art. 3º da Circular nº 3.620, de 21 de dezembro de 2012, e tendo em vista as disposições do Item 5 da Seção 5-A do Capítulo 3 do Manual de Crédito Rural (MCR), resolve:

Art. 1º Alterar o MCR - Documento 5-A, conforme anexo a esta Carta Circular.

Art. 2º Os itens 6, 19 e 23 e as alíneas "d" e "e" da Nota do Campo 49 do MCR - Documento 5-A passarão a vigorar, a partir de 1º de julho de 2016, com a seguinte redação:

"6 - A classificação da operação de crédito rural deve ser atualizada permanentemente durante sua vida útil, segundo um dos seguintes códigos, que compõem o campo 49:

01 - Em Curso Original (SOR01);

02 - Em Atraso (SOR02);

03 - Inadimplente (SOR12);

04 - Prorrogada (SOR03);

05 - Renegociada Sem Nova Operação (SOR04);

06 - Renegociada Parcialmente Com Nova Operação (SOR05);

07 - Renegociada Totalmente Com Nova Operação (SOR06);

08 - Liquidada (SOR07);

09 - Desclassificada ( continua ... )

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