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Port. Sec. Faz. - GO 38/16 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 38 de 26.02.2016

DOE-GO: 03.03.2016

(Revoga as Portarias nºs 28/2016-GSF, 29/2016-GSF e 30/2016-GSF, que dispõem sobre a nomeação de empresa comercial como substituta tributária e dá outras providências.)


A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 468 e 520, do Decreto nº 4.852, de 27 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

RESOLVE:

Art. 1º Revogar as Portarias nº 028/16-GSF, 29/2016-GSF e 30/2016-GSF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo, porém efeitos a partir de sua publicação.

Publique-se.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, em Goiânia, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2016.

ANA CARLA ABRÃO ( continua ... )

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