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IN RE - RS 16/16 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 16 de 03.03.2016

DOE-RS: 03.03.2016

(Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que dispõe sobre as receitas públicas estaduais e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No título II, Serviços da Agricultura, do Apêndice XIV, com fundamento na Lei nº 14.822, de 30/12/15, fica revogado o item 26 e é dada nova redação ao item 25, conforme segue:

ITEM CÓD. DENOMINAÇÃO DO SERVIÇO VALOR (R$)
II - SERVIÇOS DA AGRICULTURA
"25 1740 INSP., CONTROLE, FISCALIZ. OU PROM. DA CARNE E LÃ OVINA, E SEUS DERIV., NOS REC. POR ESTAB. IND. E SAÍDAS INTEREST. E P/ EXT.: OVINOS POR UNID.5,94"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de ( continua ... )

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