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Port. SMF/Cuiabá - MT 4/16 - Port. - Portaria Secretaria Municipal de Finanças de Cuiabá - SMF/Cuiabá - MT nº 4 de 22.02.2016

DOM-Cuiabá: 01.03.2016

(Estabelece as datas dos sorteios de prêmios do programa de estímulo à solicitação de notas fiscais - Nota Cuiabana Premiada, para o ano de 2016 e dá outras providências.)


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições e,

Considerando o disposto nos artigos 10 e 11 do Decreto nº 5.350 de 30 de julho de 2013, que regulamenta o programa de estímulo à solicitação de notas fiscais - Nota Cuiabana Premiada,

RESOLVE:

Art. 1º Definir as datas dos sorteios de prêmios do programa de estímulo à solicitação de notas fiscais - Nota Cuiabana Premiada, para o ano de 2016, como a seguir elencadas:

I - sorteio para o aniversário de Cuiabá, dia 04 de abril, com extração da Loteria federal do dia 02/04/2016.

II - sorteio para o Natal, dia 19/12/2016, com extração da Loteria federal do dia 17/12/2016.

Art. 2º Definir os prêmios que serão entregues no ano de 2016, como a seguir relacionados:

I - 1º Prêmio - R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais);

II - 30 (trinta) prêmios de R$ 1.000,00 (Mil Reais) cada um.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Fazenda, em Cuiabá, 22 de fevereiro de 2016.

PASCOAL SANTULLO NETO

Secretário Municipal de ( continua ... )

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