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Edital DAS - PE 8/16 - Edital - Edital Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários do Estado de Pernambuco nº 8 de 01.03.2016

DOE-PE: 01.03.2016

Obs.: Rep. DOE de 02.03.2016

(Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos, e dá outras providências.)


A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art. 77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o disposto da Portaria nº 140/13.

https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-de- Bloqueio-008_02032016.pdf

LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES

DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS ( continua ... )

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