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Dec. Mun. Coxilha/RS 1.359/16 - Dec. - Decreto do Município de Coxilha/RS nº 1.359 de 11.01.2016

DOM-Coxilha: 11.01.2016

Reajusta a UFM (Unidade Fiscal Municipal) e da outras providências.


Júlio César Mesquita Ceni, Prefeito Municipal de Coxilha, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, Decreta:

Art. 1º Fica reajustada a UFM - Unidade Fiscal Municipal, com suporte no artigo 123 da Lei Municipal nº 290/97, de 22 de dezembro de 1997 e artigo 2º da Lei 468/01, de 05 de março de 2001.

Art. 2º O reajuste será de acordo com a variação do IGP-M (índice Geral de Preços de Mercado) de janeiro a dezembro de 2014, no percentual de 10,5443% (dez vírgula cinco mil, quatrocentos e quarenta e três por cento).

Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coxilha, em 11 de janeiro de 2016.

Júlio César Mesquita Ceni

Prefeito Municipal

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