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Com. SIAT - SE 1/16 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA - SIAT - SE nº 1 de 23.02.2016

DOE-SE: 29.02.2016

Dispõe sobre o adiamento da apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.


A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista a aprovação do Ajuste SINIEF nº 12, de 04 de dezembro de 2015 e a impossibilidade momentânea da recepção, pelo Sistema Fazendário, das informações a serem prestadas pelos contribuintes na forma do Ajuste citado.

Considerando, ainda o Ajuste SINIEF 06 de 18 de fevereiro de 2016,

COMUNICA:

I - A apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, instituída pelo Ajuste SINIEF nº 12, de 04 de dezembro de 2015, pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, somente será recepcionada pelo Fisco Sergipano no mês de abril de 2016;

II - A apresentação da DeSTDA mensal referentes aos meses de janeiro e fevereiro e março de 2016, será exigida dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional até o dia 20 de abril de 2016.

Aracaju, 23 de fevereiro de 2016.

SILVANA MARIA LISBOA LIMA

SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA ( continua ... )

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