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Com. CAF 3/16 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - CAF nº 3 de 25.02.2016

DOE-SP: 27.02.2016

Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de janeiro de 2016.


O Coordenador da Administração Financeira, em cumprimento ao disposto no artigo 162 da Constituição Federal e no artigo 8º da Lei Complementar 63, de 11-01-1990, informa, em anexo, o valor da quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação do mês de janeiro de 2016.

ANEXO AO COMUNICADO CAF-G Nº03, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016.

DISTRIBUIÇÃO DA QPM-ICMS E DO FUNDO DE EXPORTAÇÃO

JANEIRO DE 2016

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