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ADE ALF/PORTO DE BELÉM 1/16 - ADE - Ato Declaratório Executivo ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE BELÉM - ALF/PORTO DE BELÉM nº 1 de 22.02.2016

D.O.U.: 25.02.2016

Dispõe sobre o início das atividades de atendimento ao público, no novo endereço da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belém.


O Inspetor-Chefe da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Belém, no uso das atribuições que lhe confere o art. 302 combinado com o art. 314, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no DOU de 17 de maio de 2012 e, considerando o disposto no art. 5º do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e nos arts. 66 e 67 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, declara:

Art. 1º As atividades da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Belém, no que concerne ao atendimento ao público, foram transferidas, desde o dia 01/02/2016, para o endereço sito à Av. Senador Lemos nº 791 - Ed. Síntese Plaza- 7º Andar- Umarizal, CEP 66050-005, cidade de Belém (PA).

ANTONIO MARCOS CAMPOS ( continua ... )

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