x
x
x
Dec. Mun. Cosmópolis/SP 4.869/16 - Dec. - Decreto do Município de Cosmópolis/SP nº 4.869 de 01.02.2016

DOM-Cosmópolis: 19.02.2016

Prorroga o vencimento da Taxa de Renovação Anual de Licença para Funcionamento, Taxa de Licença de Comércio Eventual ou Ambulante, Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN e Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.


Dr. Antonio Fernandes Neto, Prefeito Municipal de Cosmópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, Decreta:

Art. 1º Fica prorrogado para o dia 31 de março de 2016, o vencimento para pagamento das seguintes taxas:

I - Taxa de Renovação Anual de Licença para Funcionamento;

II - Taxa de Licença de Comércio Eventual ou Ambulante - 1ª Parcela.

III - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN - Parcela Única ou 1ª Parcela.

Art. 2º Fica prorrogado para o dia 22 de fevereiro de 2016, o vencimento para pagamento da Parcela Única ou 1ª Parcela, do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cosmópolis, 01 de fevereiro de 2016.

Dr. Antonio Fernandes Neto

Prefeito Municipal

Publicado por afixação no quadro próprio de Editais, na sede da Prefeitura, na mesma data.

Sandra A, B. Schwarz

Setor de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?