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Port. Sec. Faz. - Sergipe 154/16 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 154 de 18.02.2016

DOE-SE: 24.02.2016

Altera a Portaria nº 141, de 01 de janeiro de 2016, que dispõe sobre Códigos de Ajuste de Apuração do ICMS, de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal e de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais - ICMS e aprova o Manual de utilização.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II, da Constituição Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a "TABELA DE AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL", Anexo II, constante do Anexo do único da Portaria nº 141, de 01 de janeiro de 2016, no que se refere ao Código dos Itens 36 e 37, que dispõe sobre Códigos de Ajuste

de Apuração do ICMS, de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal e de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais - ICMS e aprova o Manual de utilização, que passam a vigorar a com a seguinte redação:

"ANEXO II

TABELA DE AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL

CódigoPosição 3Posição 4Posição 5Posição 6Posição 7Posição 8-10( continua ... )

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